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Contrato de Rateio: 001/2023
Contratada:
CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO
GROSSO - CORESS/MT.
Objeto
: O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a
manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto
Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações
previstas na Lei Municipal nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas,
exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos
usuários do Sistema Único de Saúde.
Prazo:
O prazo de vigência deste Contrato de Rateio será de 02 de janeiro
de 2.023 a 31 de dezembro de 2.023, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, devidamente
acordado e aceito entre as partes conveniadas.
Valor Total
: O valor total do presente Contrato de Rateio é de R$
753.069,60 (setecentos e cinquenta e três mil, sessenta e nove reais e sessenta centavos),
conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos
Consórcios Intermunicipais de Saúde -- PAICI, demonstrada no quadro a seguir:
MUNICÍPIO
(MT)
2023
POPULAÇÃO
2021
PER CAPITA
2023
RATEIO
MENSAL
RECURSO
PRÓPRIO
RATEIO
ANUAL
VALOR PAICI
MENSAL
VALOR
PAICI
ANUAL
RATEIO +
PAICI
MENSAL
RATEIO +
PAICI
ANUAL
ALTO
ARAGUAIA
19.714
R$2,20
R$
43.370,80
R$
520.449,60
R$
19.385,00
R$
232.620,00
R$
62.755,80
R$
753.069,60
Data:
02/01/2023.
Alto Araguaia -- MT, 30/01/2023.
JULIANE RIBEIRO TELES SETOR DE LICITAÇÕES